Agronegócio poderá ter ‘Refis’ de R$ 10 bilhões em dívida previdenciária
Empresários do agronegócio, deputados da bancada ruralista e governo devem concluir nesta 4ª feira (3.mai.2017) ou nesta 5ª (4.mai) a negociação em torno do pagamento da dívida do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Trata-se de uma dívida de cerca de R$ 10 bilhões dos empregadores da agricultura, destinada à Previdência dos trabalhadores rurais.
A principal proposta é baixar a alíquota cobrada dos produtores dos atuais 2% sobre o faturamento bruto para 1%. Ao mesmo tempo, quem está em dívida com a Receita continuaria pagando 1 percentual maior até que a dívida fosse quitada. Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na manhã de ontem (2.mai).
Deixaram claro a Rachid que o setor não aceitará a cobrança de juros e multa sobre do débito. Os representantes do agronegócio também rejeitam o simples “parcelamento” do débito, embora a proposta seja uma forma de alongar o pagamento da dívida. No fim da tarde, discutiram a questão com Michel Temer. Uma nova reunião da bancada ruralista com Michel Temer deve ocorrer no fim da tarde desta 4ª ou na 5ª feira.
Na manhã desta 4ª, os deputados promovem uma reunião no Senado com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de associações patronais e de trabalhadores do campo.
DECISÃO DO SUPREMO
Em 30 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é constitucional a cobrança do Funrural, destinado a custear a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Empresários do agronegócio questionavam há anos a cobrança, e deixaram de pagar o tributo graças a liminares obtidas na Justiça. A decisão do STF extinguiu cerca de 15 mil processos que tramitavam na Justiça, e criou um passivo de R$ 10 bilhões para os produtores.
Fonte: Poder360
